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Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 38/2005, ao «Banco BPI, S.A.», para o estabelecimento de uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal, na Região Administrativa Especial de Macau.
- Reconhece a «Associação de Educação Millennium» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Instituto Milénio de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2018:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Alameda da Harmonia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2018:
- Altera os artigos 3.º, 5.º, 7.º e 11.º do Regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2018:
- Isenta do pagamento das taxas, os vendilhões, adelos, artesões e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2018.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2018, que prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do
Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2017.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2018, que fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2018, I Série, de 10 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 17/1/2018