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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2018

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. O montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2018/2019, é o seguinte:

1) 2 bolsas de mérito para cursos integrados de licenciatura e mestrado, sendo o montante anual de 51 000 patacas;

2) 105 bolsas de mérito para cursos de mestrado, sendo o montante anual de 58 000 patacas;

3) 5 bolsas de mérito para cursos integrados de mestrado e doutoramento, sendo o montante anual de 70 000 patacas;

4) 25 bolsas de mérito para cursos de doutoramento, sendo o montante anual de 80 000 patacas.

2. O presente despacho aplica-se às bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano académico de 2018/2019.

3. Os montantes referidos no n.º 1 deste despacho são aplicáveis aos pedidos de renovação de bolsas.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

5 de Janeiro de 2018.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.