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Número 51
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza o «Agricultural Bank of China Limited» a estabelecer uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária.
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
- Altera a Ordem Executiva n.º 20/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 478/2017:
- Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 479/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do projecto para o Sistema de Sinalética da Linha da Taipa do Metro Ligeiro—C140».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 480/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 481/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Dois dos Colégios (W21 a W23), no Colégio Shiu Pong (S9) e na Zona Três dos Colégios (W33 e W34), da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 482/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «A empreitada de construção do Centro de Estudo dos Alvos de Medicamentos e de Selecção de Medicamentos, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 5.º andar do Edifício de Investigação Científica, N22, da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 483/2017:
- Aumenta o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 484/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 485/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e manutenção para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de fornecimento de refeições, destinado às cantinas de estudantes, localizadas na Zona Um dos Colégios (W11 a W14) da Universidade de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 487/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Passagem para Peões Ligada ao Edf. Meng Tak nas Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca, de Expediente e de Parque de Estacionamento Público na Sede do Instituto Politécnico de Macau —Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 488/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização com comprimento cerca de 7 metros».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Túnel entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros — Concepção Preliminar».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 490/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Monitorização de Saúde Estrutural da Ponte da Amizade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 491/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de coordenação e fiscalização da obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas, no Lote CN6a, em Seac Pai Van, Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 493/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo dos Recursos Hídricos no Plano de Expansão do Aeroporto de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 494/2017:
- Autoriza a execução de «Obras de Renovação e Adição de Sinalização Vertical das Zonas de Macau e Ilhas (1.ª Fase do Ano 2018)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Televisivos e na Rádio da “TDM — Teledifusão de Macau, S.A.” em 2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 496/2017:
- Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do Mar».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 497/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Produção da publicação electrónica Macao Travel Talk em 2018 e 2019, em versão chinesa e versão inglesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção do Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa — Controlo de Qualidade (Electromecânico)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 499/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 30 metros» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 500/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de reordenamento de drenagem na Praça da Assembleia Legislativa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 501/2017:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2014 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 502/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Via de Acesso (A2) entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e Península de Macau — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação do Departamento Policial das Ilhas da Taipa (Pac On) — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 504/2017:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 505/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de reabilitação e reforço do viaduto junto ao Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Amostra dos Equipamentos de Elevadores (Ano 2018)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017:
- Altera os n.os 5, 6 e 7 do Despacho n.º 39/GM/96.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2017:
- Manda publicar a revisão do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, que altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2017, que fixa os preços das propinas dos cursos que conferem diplomas e grau de licenciatura ministrados pelo Instituto de Formação Turística.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 21/12/2017