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Número 50
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal.
- Renova o mandato dos presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau com a Mongólia, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de registo de imagem de vídeo das obras relativas ao Sistema de Metro Ligeiro de Macau (2018-2020)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «C340A — Empreitada de Construção Preliminar para o Metro Ligeiro da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Dique da “Zona D” dos Novos Aterros Urbanos — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau — Serviços Complementares do Melhoramento do Projecto e Instalação do Sistema SCADA».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2017:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 473/2017:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Iat Fai.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 474/2017:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Vale das Borboletas.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2017, que cria na Universidade de São José o curso de mestrado em Serviço Social e aprova o plano de estudos do referido curso.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2017, que aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2017, I Série, de 5 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
-
Deliberação n.º 21/2017/Plenário, que delibera suspender o mandato de um deputado.
