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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.
- Lei da actividade comercial de administração de condomínios.
- Alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil.
- Por ter saído inexacto na versão portuguesa do sumário relativo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, I Série, de 14 de Agosto, se publica novamente:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2017: Aprovada a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas. 1045.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, I Série, de 16 de Agosto e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, I Série, de 18 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, I Série, suplemento, de 16 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2017, I Série, 2.º suplemento, de 18 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio.
