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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Junho de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.
- Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau.
- Altera os Estatutos do Instituto de Gestão de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017:
- Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2017:
- Autoriza o fornecimento de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2017:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2017:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2017, que fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2017/2018.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2017:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2018.
Publicado em: 13/6/2017