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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 27 de Março de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 8/2017:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2017.
Regulamento Administrativo n.º 9/2017:
- Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017.
- Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo antimotim com sistema de segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2017:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Galo».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2017, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Belas Artes e aprova o plano de estudos do referido curso.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2017, que cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes e aprova o plano de estudos do referido curso.
Assembleia Legislativa:
- Deliberação n.º 4/2017/Plenário, que aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2016 da Assembleia Legislativa.
- Deliberação n.º 5/2017/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2017.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2017, I Série, de 22 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções do Chefe do Executivo.
