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Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro — Estatuto dos Notários Privados.
Regulamento Administrativo n.º 27/2016:
- Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
Regulamento Administrativo n.º 28/2016:
- Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2016:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo de Chun Su Mei.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2016, que cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tradução e Interpretação Português-Chinês e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2016, que cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Produção de Média e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2016, que cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Tecnologia Arquitectónica e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2016, que cria na Universidade de São José o curso de diploma de associado em Design de Produto e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2016, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Sun Yat-Sen University.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2016, que cria na Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Gestão Cinematográfica e aprova o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2016, I Série, de 21 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2016:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bielorrússia.