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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 28/2016

Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 5/2013 (Lei de segurança alimentar), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1. O presente regulamento administrativo estabelece os requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes, com vista à salvaguarda da higiene e segurança alimentar.

2. São aprovadas três tabelas de requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes, que constam do anexo ao presente regulamento administrativo e do qual faz parte integrante.

3. O presente regulamento administrativo não se aplica aos preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento administrativo, entende-se por:

1) «Lactentes», as pessoas com idade igual ou inferior a 12 meses;

2) «Preparados para lactentes», os substitutos do leite materno, em pó ou em líquido, especialmente formulados para satisfazer os requisitos nutricionais de lactentes durante os primeiros meses de vida após o seu nascimento e até à introdução dos alimentos complementares apropriados;

3) «Preparados para lactentes destinados a fins medicinais especiais», os preparados para lactentes consumo exclusivo pelos lactentes que sofram de perturbações, enfermidades ou afecções médicas específicas.

Artigo 3.º

Requisitos relativos aos ingredientes nutritivos

Os requisitos relativos aos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes devem estar em conformidade com os previstos nas tabelas referidas no n.º 2 do artigo 1.º

Artigo 4.º

Entrada em vigor

O presente regulamento administrativo entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

Aprovado em 18 de Novembro de 2016.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Tabela 1

Valor energético dos preparados para lactentes

Ingredientes nutritivos	Valor mínimo		Valor máximo
	kcal/100 mL	kJ/100mL	kcal/100 mL	kJ/100 mL
Energia	60	250	70	295

Tabela 2

Teor dos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes

Ingredientes nutritivos		Valor mínimo		Valor máximo
		Por 100 kcal	Por 100 kJ	Por 100 kcal	Por 100 kJ
Proteínas	Preparados para lactentes à base de proteína de leite de vaca	1.8 g	0.45 g	3.0 g	0.7 g
	Preparados para lactentes à base de proteína de soja	2.25 g	0.5 g
Hidratos de carbono totais		9.0 g	2.2 g	14.0 g	3.3 g
Lípidos totais		4.4 g	1.05 g	6.0 g	1.4 g
Ácido linoleico		300 mg	70 mg	-
Ácido alfalinolénico		50 mg	12 mg	-
Vitamina A (a)		60 µg RE	14 µg RE	180 µg RE	43 µg RE
Vitamina D3		1 µg	0.25 µg	2.5 µg	0.6 µg
Vitamina E (b)		0.5 mg α-TE	0.12 mg α-TE	-
Vitamina K		4 µg	1 µg	-
Vitamina B1/Tiamina		60 µg	14 µg	-
Vitamina B2/Riboflavina		80 µg	19 µg	-
Vitamina B3/Niacina		300 µg	70 µg	-
Vitamina B6/Piridoxina		35 µg	8.5 µg	-
Vitamina B12		0.1 µg	0.025 µg	-
Ácido fólico		10 µg	2.5 µg	-
Ácido pantoténico		400 µg	96 µg	-
Vitamina C		10 mg	2.5 mg	-
Biotina		1.5 µg	0.4 µg	-
Sódio		20 mg	5 mg	60 mg	14 mg
Potássio		60 mg	14 mg	180 mg	43 mg
Cobre		35 µg	8.5 µg	-
Magnésio		5 mg	1.2 mg	-
Ferro		0.45 mg	0.1 mg	-
Zinco		0.5 mg	0.12 mg	-
Manganés		1 µg	0.25 µg	-
Cálcio		50 mg	12 mg	-
Fósforo		25 mg	6 mg	-
Iodo		10 µg	2.5 µg	-
Cloro		50 mg	12 mg	160 mg	38 mg
Selénio		1 µg	0.24 µg	-
Colina		7 mg	1.7 mg	-
Inositol		4 mg	1 mg	-
L-carnitina		1.2 mg	0.3 mg	-
Taurina (c)		-		12 mg	3 mg

Tabela 3

Razão dos ingredientes nutritivos dos preparados para lactentes

Ingredientes nutritivos	Valor mínimo	Valor máximo
Razão ácido linoleico: ácido alfalinolénico	5：1	15：1
Soma do ácido láurico com o ácido mirístico	-	20% do teor total de ácidos gordos
Gordura trans	-	3% do teor total de ácidos gordos
Ácido erúcico	-	1% do teor total de ácidos gordos
Razão cálcio: fósforo	1:1	2:1
Ácido araquidónico (d)	Teor equivalente ao do ácido docosa-hexaenóico	-
Ácido icosapentaenóico (d)	-	Teor equivalente ao do ácido docosa-hexaenóico

Nota: a) RE: equivalente de retinol.

b) α-TE: equivalente de alfa-tocoferol.

O teor da vitamina E não pode ser inferior a 0,5 mg α-TE por cada grama de ácidos gordos poli-insaturados (PUFA). O seu teor mínimo é ajustado, tendo em conta o número das ligações duplas dos ácidos gordos em preparados, consoante os seguintes factores: 0,5 mg α-TE/g de ácido linoleico (18:2n-6); 0,75 mg α-TE/g de ácido alfalinolénico (18:3n3); 1,0 mg α-TE/g de ácido araquidónico (20:4n-6); 1,25 mg α-TE/g de ácido icosapentaenóico (20:5n-3); 1,5 mg α-TE/g de ácido docosa-hexaenóico (22:6n-3).

c) Quando a taurina seja adicionada.

d) Quando o ácido docosa-hexaenóico seja adicionado.