Número 31
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 1 de Agosto de 2016
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 41/2016:
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Irlanda.
Ordem Executiva n.º 42/2016:
- Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes.
Ordem Executiva n.º 43/2016:
Ordem Executiva n.º 44/2016:
Ordem Executiva n.º 45/2016:
- Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços Correccionais.
Ordem Executiva n.º 46/2016:
- Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público, sob proposta do Procurador.
Ordem Executiva n.º 47/2016:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Extensão do Prazo de Fiscalização III».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2016:
- Aprova o modelo da cédula profissional de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro e urbanista.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Casacos e Forros de Penas» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2016, I Série, de 29 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 40/2016:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
