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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 14/2016:
- Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Regulamento Administrativo n.º 15/2016:
- Normas relativas à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos.
Regulamento Administrativo n.º 16/2016:
- Aprovação de modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos.
Regulamento Administrativo n.º 17/2016:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «“Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau — Fase II” — Controlo de Qualidade (Civil)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas — Serviços de Gestão e Fiscalização de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2016:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2001, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (Fase 2 e 3) — Prestação de Serviços de Transmissão de Sinais de Vídeo por Rede de Fibras Ópticas de Uso Exclusivo».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2016:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2016:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Montanhas e Rios da Pátria —Rio Yangtze».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2016:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2016.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2016, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, I Série, de 10 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2016:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2017.