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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Maio de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 12/2016:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2016:
- Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2016, que aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática da Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016, que define as instalações afectas ao Instituto do Desporto.
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Nota: Foi publicado um 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2016, I Série, de 12 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 26/5/2016