Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 485 873,20 (quatrocentas e oitenta e cinco mil, oitocentas e setenta e três patacas e vinte avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
21 de Abril de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 485,873.20 | |
| Total das receitas | 485,873.20 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 8-07-1 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 485,873.20 |
| Total das despesas | 485,873.20 |
Conselho de Consumidores, aos 10 de Março de 2016. — O Conselho Geral. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Lei Loi Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Sio Un I —Tse Ka Ming — Lei Wai Peng — Do Lago Comandante, Paulo — Jan Lei Ioi Hang.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 75 386 892,85 (setenta e cinco milhões, trezentas e oitenta e seis mil, oitocentas e noventa e duas patacas e oitenta e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
22 de Abril de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 75,386,892.85 | |
| Total das receitas | 75,386,892.85 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 1-01-3 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 75,386,892.85 |
| Total das despesas | 75,386,892.85 |
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Fevereiro de 2016. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vice-Presidentes, Lo Veng Tak — Lei Wai Nong. — Os Administradores, Isabel Celeste Jorge — Leong Kun Fong — Ma Kam Keong — Mak Kim Meng — Ung Sau Hong.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 8 558 904,33 (oito milhões, quinhentas e cinquenta e oito mil, novecentas e quatro patacas e trinta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
22 de Abril de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 8,558,904.33 | |
| Total das receitas | 8,558,904.33 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 3-02-1 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 8,558,904.33 |
| Total das despesas | 8,558,904.33 |
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Março de 2016. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Im Sio Kei. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong. — O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.