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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2016
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 18 de Maio de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas V — Museu Marítimo», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,00 | 500 000 |
| $ 3,00 | 500 000 |
| $ 4,50 | 500 000 |
| $ 5,50 | 500 000 |
| Bloco com selo de $ 12,00 | 500 000 |
2. Os selos são impressos em 125 000 folhas miniatura, das quais 31 250 serão mantidas completas para fins filatélicos.
7 de Abril de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2016
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:
1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 28 de Abril de 2016, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Chan Chi Vai», nas taxas e quantidades seguintes:
| $ 2,00 | 500 000 |
| $ 3,00 | 500 000 |
| $ 4,50 | 500 000 |
| $ 5,50 | 500 000 |
| Bloco com selo de $ 12,00 | 500 000 |
2. Os selos são impressos em 125 000 folhas miniatura, das quais 31 250 serão mantidas completas para fins filatélicos.
7 de Abril de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2016
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 40 675 642,61 (quarenta milhões, seiscentas e setenta e cinco mil, seiscentas e quarenta e duas patacas e sessenta e um avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
8 de Abril de 2016.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, para o ano económico de 2016
| Unidade: MOP |
| Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação | Montante |
| Receitas | |||
| Receitas de capital | |||
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | ||
| 13-01-00-00 | Saldos de anos económicos anteriores | ||
| 13-01-00-02 | Organismos autónomos | 40,675,642.61 | |
| Total das receitas | 40,675,642.61 | ||
| Despesas | |||
| Despesas correntes | |||
| 05-00-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00-00 | Diversas | ||
| 7-02-0 | 05-04-00-00-90 | Dotação provisional | 40,675,642.61 |
| Total das despesas | 40,675,642.61 |
Fundo do Desporto, aos 18 de Fevereiro de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José M. da Fonseca Tavares. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Lau Cho Un — Ng Chio Ian — Lam U Kit.
