Número 14
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 5 de Abril de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 8/2016:

• Alteração ao Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais.

Regulamento Administrativo n.º 9/2016:

• Isenção de cobrança de taxas de licenciamento industrial.

Ordem Executiva n.º 24/2016:

• Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.

Ordem Executiva n.º 25/2016:

• Altera a Ordem Executiva n.º 23/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2016:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2011.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2016, que cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.