Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competência e funcionamento dos serviços e entidades públicas), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014 e do n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2015 (Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É aprovado o conteúdo das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos em todos os anos de escolaridade do ensino infantil, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2015/2016.
21 de Julho de 2015.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.
1. Ideias essenciais
A infância é a fase inicial do conhecimento do mundo e do auto desenvolvimento, pelo que o currículo do ensino infantil deve valorizar a aprendizagem das crianças como também deve prestar atenção à sua vida integral, através das diferentes experiências da vida e de aprendizagem, promovendo o seu desenvolvimento integral, incluindo o desenvolvimento físico e mental, a personalidade e a socialização, devendo as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil seguir as seguintes ideias essenciais:
1) Atender às características integrais e iniciais do ensino infantil
O ensino infantil é uma educação inicial, devendo formar nas crianças essencialmente o gosto pela natureza e pela sociedade no seu todo, bem como desenvolver bons hábitos da vida quotidiana, valorizando as boas atitudes, o desenvolvimento da personalidade, bem como o desenvolvimento físico e a saúde, de modo a constituir uma base sólida para as aprendizagens subsequentes e o desenvolvimento integral.
2) Adaptação ao nível do desenvolvimento físico e mental das crianças e às suas necessidades educativas
O ensino infantil deve valorizar a curiosidade das crianças, criar um ambiente de aprendizagem que corresponda às regras do desenvolvimento físico e mental e às necessidades das crianças, trançando e organizando actividades educativas, valorizando as diferenças individuais de cada um, evitando exigências de conhecimentos que não correspondam às características e ao nível do desenvolvimento físico e mental das crianças.
3) Atender à integração dos currículos, organizando o ensino e os currículos através de temas gerais.
Considerando o nível de desenvolvimento físico e mental das crianças, a organização dos currículos do ensino infantil deve valorizar o ensino globalizante, através de temas gerais e de acordo com as necessidades de aprendizagem das crianças, articulando-se com os conteúdos das várias áreas de aprendizagem, a fim de conseguir uma interacção de experiências de aprendizagem das várias áreas e assim promover o desenvolvimento integral das crianças.
4) Promover actividades lúdicas como forma básica de aprendizagem, partindo das experiências de vida das crianças
Os currículos do ensino infantil devem ter por base as experiências da vida quotidiana das crianças, utilizando actividades lúdicas como base de aprendizagem, permitindo-lhes explorar, descobrir, sentir e aprender na vida quotidiana através da percepção directa, experiência pessoal e prática, crescendo com as experiências acumuladas.
2. Objectivos curriculares
1) Incutir nos alunos valores éticos e condutas morais básicas;
2) Promover a sociabilidade dos alunos;
3) Incutir hábitos de higiene nos alunos e fomentar a sua saúde física e mental;
4) Incentivar o gosto dos alunos pela aprendizagem e a sua capacidade criativa, desenvolvendo as potencialidades individuais em todos os aspectos;
5) Favorecer a aquisição de experiências da vida quotidiana dos alunos;
6) Desenvolver as capacidades linguísticas e outras capacidades de comunicação dos alunos;
7) Incentivar o gosto artístico dos alunos;
8) Cultivar os conceitos básicos sobre protecção ambiental por parte dos alunos.
3. Conteúdos das exigências das competências académicas básicas das diversas áreas de aprendizagem
Descrição dos códigos:
1) A letra do alfabeto, em maiúscula, indica as exigências das competências académicas básicas das diferentes áreas de aprendizagem, a saber: A – Saúde e educação física; B – Línguas; C – Indivíduo, sociedade e humanidade; D – Matemática e ciências; E – Artes;
2) O primeiro número após a letra maiúscula representa o número de ordem do âmbito de aprendizagem;
3) O segundo número representa o número de ordem do parâmetro das exigências das competências académicas básicas de um determinado âmbito e área de aprendizagem.
1) Área de aprendizagem A – Saúde e educação Física
Âmbito de aprendizagem 1 – Conhecimento do corpo
| A – 1 – 1 | Ser capaz de identificar os olhos, orelhas, boca, nariz e membros, as suas características e principais funções; |
| A – 1 – 2 | Ser capaz de notar as mudanças do seu próprio crescimento; |
| A – 1 – 3 | Ter conhecimento das diferenças entre os dois sexos. |
Âmbito de aprendizagem 2 – Autoprotecção
| A – 2 – 1 | Ter o hábito de manter uma boa higiene pessoal, global e ambiental; |
| A – 2 – 2 | Ter em conta a higiene alimentar e a nutrição equilibrada; |
| A – 2 – 3 | Ter o hábito de se deitar e levantar pontualmente; |
| A – 2 – 4 | Ser capaz de vestir roupa adequada de acordo com a mudança do tempo e das circunstâncias; |
| A – 2 – 5 | Ter hábitos correctos de excreção e de higiene pessoal; |
| A – 2 – 6 | Ter bons hábitos de postura ao sentar, deitar, ficar de pé e andar; |
| A – 2 – 7 | Conhecer os sinais de segurança mais comuns, conseguir distinguir os materiais e circunstâncias de perigo comuns na vida quotidiana e cumprir as regras básicas de segurança e de trânsito; |
| A – 2 – 8 | Ter consciência da segurança pessoal e dominar as formas básicas de autoprotecção; |
| A – 2 – 9 | Conhecer as formas de pedido de ajuda em casos de emergência; |
| A – 2 – 10 | Conhecer os métodos de prevenção das doenças contagiosas vulgares, estar disposto a aceitar exames físicos, vacinas de prevenção e tratamento de doenças. |
Âmbito de aprendizagem 3 – Saúde psicológica
| A – 3 – 1 | Saber distinguir e expressar emoções; |
| A – 3 – 2 | Conseguir manter frequentemente emoções agradáveis e aliviar as negativas através da participação em actividades; |
| A – 3 – 3 | Ter uma atitude optimista e aprender a ser basicamente tolerante; |
| A – 3 – 4 | Ter capacidade básica de adaptação consoante o ambiente; |
| A – 3 – 5 | Ser capaz de enfrentar dificuldades e apresentar-se autoconfiante nas actividades. |
Âmbito de aprendizagem 4 – Educação física e desporto
| A – 4 – 1 | Gostar de desporto e sentir interesse pelo mesmo; |
| A – 4 – 2 | Ser capaz de cumprir as regras desportivas e ter desportivismo nas respectivas práticas; |
| A – 4 – 3 | Ser capaz de praticar desportos simples usando movimentos básicos e coordenados; |
| A – 4 – 4 | Ser capaz de utilizar equipamentos desportivos simples. |
2) Área de aprendizagem B – Línguas
Âmbito de aprendizagem 1 – Ouvir
| B – 1 – 1 | Conseguir distinguir diferentes sons, sentir diferentes tons de voz e entoações; |
| B – 1 – 2 | Perceber a linguagem comum quotidiana e ordens, bem como actuar segundo as ordens; |
| B – 1 – 3 | Ser capaz de escutar os outros de forma calma e atenta; |
| B – 1 – 4 | Gostar de ouvir a leitura de obras de literatura infantil e compreender o seu conteúdo; |
| B – 1 – 5 | Conseguir ouvir e falar uma segunda língua simples. |
Âmbito de aprendizagem 2 – Falar
| B – 2 – 1 | Pronunciar de forma clara e correcta, bem como pronunciar frases relativamente completas e coerentes com adequado volume, velocidade de voz e entoação; |
| B – 2 – 2 | Falar com cortesia e autoconfiança; |
| B – 2 – 3 | Ser capaz de expressar claramente as suas experiências de vida, necessidades e emoções, bem como descrever, de forma completa, assuntos e objectos simples e a sua sequência de desenvolvimento; |
| B – 2 – 4 | Ter interesse em conversar com os outros, participar em discussões e conseguir expressar opiniões pessoais; |
| B – 2 – 5 | Ser capaz de interpretar histórias com expressão facial, canções infantis e expressão dramática, bem como experimentar a representação. |
Âmbito de aprendizagem 3 – Ler
| B – 3 – 1 | Gostar de ler, ter interesse e bons hábitos de leitura; |
| B – 3 – 2 | Ser capaz de ler livros de forma independente e atenta, bem como dominar basicamente os métodos de leitura; |
| B – 3 – 3 | Ser capaz de identificar sinais e símbolos que aparecem nos livros e na vida quotidiana, bem como conhecer os seus significados; |
| B – 3 – 4 | Ganhar interesse pelas letras, bem como reconhecer e ler palavras simples; |
| B – 3 – 5 | Ser capaz de exprimir os principais conteúdos das obras literárias infantis lidas, bem como empregar formas de expressão, da sua preferência, do que foi compreendido; |
| B – 3 – 6 | Continuar ou reformular um conto a partir das mensagens nas imagens ou histórias dos livros. |
Âmbito de aprendizagem 4 – Escrever
| B – 4 – 1 | Ter interesse pela escrita; |
| B – 4 – 2 | Conhecer basicamente a forma correcta de pegar num lápis e a posição correcta de escrever; |
| B – 4 – 3 | Conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano, bem como criar histórias, utilizando desenhos, símbolos ou letras. |
3) Área de aprendizagem C – Indivíduo, sociedade e humanidade
Âmbito de aprendizagem 1 – Eu
| C – 1 – 1 | Conhecer e apreciar as características únicas de si próprio, bem como aceitá-las com satisfação; |
| C – 1 – 2 | Ter vontade de fazer e tratar das tarefas e assuntos, por si próprio, e aprender a ser responsável; |
| C – 1 – 3 | Saber basicamente respeitar e estimar a vida; |
| C – 1 – 4 | Gostar de aprender e de participar nas actividades de aprendizagem; |
| C – 1 – 5 | Ser basicamente correcto e honesto com os outros; |
| C – 1 – 6 | Ter capacidade de raciocínio e de resolução de problemas básicos. |
Âmbito de aprendizagem 2 – Eu e os outros
| C – 2 – 1 | Gostar de conviver com os outros, ser educado e interagir de forma harmoniosa nos convívios; |
| C – 2 – 2 | Ser capaz de apreciar, respeitar, estimar e ajudar os outros; |
| C – 2 – 3 | Gostar de comunicar, cooperar e partilhar com os outros. |
Âmbito de aprendizagem 3 – Eu e as organizações da sociedade – família, escola e comunidade
| C – 3 – 1 | Estar disposto a participar nas actividades de grupo; |
| C – 3 – 2 | Compreender e obedecer às regras comportamentais básicas da vida diária; |
| C – 3 – 3 | Ter respeito pelos pais e pessoas mais velhas; |
| C – 3 – 4 | Ter conhecimentos básicos sobre a sua zona comunitária; |
| C – 3 – 5 | Ter conhecimentos básicos sobre as festividades importantes e os seus significados; |
| C – 3 – 6 | Ter conhecimentos básicos sobre os monumentos principais de Macau; |
| C – 3 – 7 | Ser capaz de apreciar basicamente a diversidade cultural de Macau. |
Âmbito de aprendizagem 4 – Eu e o ambiente
| C – 4 – 1 | Ter consciência relativa à protecção ambiental e à preservação dos recursos naturais, mostrando basicamente sentido de responsabilidade em relação a esta matéria. |
4) Área de aprendizagem D – Matemática e ciências
Âmbito de aprendizagem 1 – Lógica e dedução
| D – 1 – 1 | Gostar de observar os assuntos, objectos e fenómenos da vida quotidiana relacionados com a matemática e estar interessado em usar métodos simples na resolução dos problemas diários; |
| D – 1 – 2 | Ser capaz de identificar a relação entre a parte e o todo; |
| D – 1 – 3 | Ser capaz de comparar, classificar e ordenar os objectos conforme o tamanho, o peso, a quantidade e a forma, entre outras propriedades; |
| D – 1 – 4 | Ser capaz de dizer, por ordem, as quatro estações do ano, os meses, os dias de semana, as datas e as horas; |
| D – 1 – 5 | Ser capaz de descrever, por ordem, os acontecimentos diários, os seus motivos e consequências. |
Âmbito de aprendizagem 2 – Formas e espaço
| D – 2 – 1 | Conhecer o círculo, o quadrado e o triângulo, entre outras formas planas básicas; |
| D – 2 – 2 | Conhecer o cubo, o paralelepípedo, a esfera e o cilindro, entre outras formas tridimensionais básicas; |
| D – 2 – 3 | Ser capaz de indicar a posição de um determinado objecto, bem como a relação de espaço entre este e os outros objectos; |
| D – 2 – 4 | Conseguir, com a ajuda dos outros, efectuar estatísticas simples, bem como tentar elaborar gráficos. |
Âmbito de aprendizagem 3 – Número e quantidade
| D – 3 – 1 | Ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática; |
| D – 3 – 2 | Ser capaz de entender basicamente a relação entre os números e a quantidade; |
| D – 3 – 3 | Conseguir combinar e desagrupar quantidades inferiores a 10 com a ajuda de objectos ou figuras, bem como efectuar cálculos simples de soma e subtracção; |
| D – 3 – 4 | Conhecer instrumentos de medição vulgares, bem como proceder a medições simples. |
Âmbito de aprendizagem 4 – Curiosidade científica
| D – 4 – 1 | Gostar de se aproximar da natureza e ter interesse e curiosidade sobre o ambiente natural; |
| D – 4 – 2 | Gostar de animais e plantas, bem como preocupar-se com o ambiente que o rodeia; |
| D – 4 – 3 | Gostar de contactar com coisas novas e ter interesse em levantar questões, bem como tentar encontrar soluções; |
| D – 4 – 4 | Participar, activamente, em actividades científicas, gostar de cooperar e partilhar os resultados da exploração com os outros; |
| D – 4 – 5 | Ser capaz de compreender a relação entre a ciência e a vida, bem como ter interesse pela ciência e expressar as suas opiniões. |
Âmbito de aprendizagem 5 – Competência científica
| D – 5 – 1 | Ser capaz de explorar fenómenos naturais e científicos com os sentidos; |
| D – 5 – 2 | Conseguir comparar as semelhanças e as diferenças entre os vários fenómenos ou materiais existentes no ambiente natural; |
| D – 5 – 3 | Conseguir relatar oralmente e registar, através de formas conhecidas, o processo e o resultado da observação; |
| D – 5 – 4 | Ser capaz de utilizar e manusear, de forma adequada e segura, instrumentos científicos simples e materiais vulgares para experiências e elaborações científicas simples. |
Âmbito de aprendizagem 6 – Fenómeno científico
| D – 6 – 1 | Ser capaz de percepcionar as luzes, o calor, os sons e o movimento dos objectos, entre outros fenómenos científicos vulgares da vida quotidiana; |
| D – 6 – 2 | Ser capaz de conhecer basicamente as características dos seres vivos e não vivos vulgares na natureza; |
| D – 6 – 3 | Ser capaz de identificar as mudanças do tempo e as características das quatro estações do ano; |
| D – 6 – 4 | Ser capaz de compreender basicamente a relação entre os seres humanos, os animais, as plantas mais vulgares e o ambiente; |
| D – 6 – 5 | Ser capaz de referir a importância dos principais recursos naturais relacionados com a vida quotidiana. |
5) Área de aprendizagem E – Artes
Âmbito de aprendizagem 1 – Experimentação
| E – 1 – 1 | Sentir e apreciar a beleza das coisas; |
| E – 1 – 2 | Gostar de apreciar as obras artísticas e de sentir a sua beleza; |
| E – 1 – 3 | Ser capaz de se inteirar das formas e métodos simples da actuação artística; |
| E – 1 – 4 | Interessar-se por vários materiais e sentir a alegria de os utilizar na expressão e criação artísticas; |
| E – 1 – 5 | Sentir a alegria da livre expressão e criação, através da participação em diversas actividades musicais e representações. |
Âmbito de aprendizagem 2 – Apreciação
| E – 2 – 1 | Mostrar interesse por uma ou mais modalidades artísticas; |
| E – 2 – 2 | Gostar de mostrar as suas próprias obras, bem como de apreciar e comentar de forma simples a criação dos outros; |
| E – 2 – 3 | Ser capaz de distinguir o som alto do baixo, o som longo do curto, o som rápido do lento e o som forte do fraco, entre outros; |
| E – 2 – 4 | Ser capaz de distinguir a diferença entre cores, formas e linhas existentes no ambiente e nas obras artísticas; |
| E – 2 – 5 | Sentir e compreender os tipos e características dos espectáculos assistidos no dia-a-dia; |
| E – 2 – 6 | Ser capaz de notar as mudanças de sons, cores e movimentos dos corpos humanos no ambiente quotidiano. |
Âmbito de aprendizagem 3 – Expressão e criação
| E – 3 – 1 | Ser capaz de cantarolar, acompanhando a melodia da música, contar o ritmo da mesma, bem como mostrar os movimentos do corpo e as expressões faciais segundo o significado da letra da música; |
| E – 3 – 2 | Conseguir usar diversos materiais de trabalhos manuais para elaborar simples criações; |
| E – 3 – 3 | Gostar de participar nos espectáculos de pantomima e nas actividades de criação; |
| E – 3 – 4 | Ser capaz, com a orientação do professor, de utilizar diversos instrumentos e adereços para fazer criações artísticas, bem como aprender a explorar os métodos de criação artística; |
| E – 3 – 5 | Conseguir expressar e gostar de partilhar com os outros os sentimentos relativos à criação artística. |