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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Maio de 2015
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera a Ordem Executiva n.º 24/2012.
- Actualiza o limite previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2015:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2015:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2015:
- Determina as delimitações geográficas dos centros de saúde.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2015, que aprova o modelo da carta dos cursos de bacharelato e licenciatura ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2015, I Série, de 15 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.