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Número 52
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega as competências do Chefe do Executivo, relativas à Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., cuja constituição foi prevista no Regulamento Administrativo n.º 14/2011, no Secretário para a Economia e Finanças.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão a Médio Prazo: Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção de um Gabinete para o Instituto de Habitação, no Lote 4 do Bairro da Ilha Verde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de um Gabinete para o Instituto de Habitação, no Lote 4 do Bairro da Ilha Verde — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Consolidado e Projecto da Linha de Extensão da Ilha de Hengqin do Metro Ligeiro de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Passagem Inferior para Peões II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Pacotes Publicitários sobre a Promoção Turística de Macau na Revista “Macau Monthly”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial, relativo à Promoção Turística de Macau no “Jornal Hou Kong”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços acerca do aumento nos postos fronteiriços de sessenta passagens automáticas para visitantes e seus acessórios e acerca da manutenção.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de automóveis de passageiros para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Informatização de Cartão de Impressões Digitais» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Remodelação das Instalações do DSAT no 3.º andar do Edifício China Plaza».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Equipamentos e Sistema Informático de Controlo de Inspecção de Veículos» para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2014:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2014:
- Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços de «Provisão e Instalação do Sistema de Gestão de Informação Aeronáutica».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2014, que aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2014, que prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro a Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Entidade Coordenadora da Exposição de Franquia de Macau 2014 e 2015».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Subordinados à “Television Broadcasts Limited”».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Serviço de Refeições para os Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau (período de serviço: de 1 de Janeiro de 2015 a 30 de Junho de 2016)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada da Obra de Remodelação do Espaço de Educação de Vida Sadia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Lar de Idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ká-Hó».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Há — Fase 2, e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave) — Extensão do Prazo de Fiscalização II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação e Remodelação do Edifício do Departamento de Trânsito do CPSP — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó — Coloane — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção das Instalações Fronteiriças para a Ponte Hong Kong Zhuhai Macau – Infra-Estruturas Viárias — Ligação Macau — Elaboração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a Separação de Resíduos Pode ser Divertido».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Técnica sobre as Instalações do Tratamento de Resíduos».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços a Visitantes no Terminal Marítimo do Porto Exterior».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2014:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo» para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2014:
- Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação dos «Serviços aos Passageiros no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2014:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Um Sistema Telefónico ao Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obras de Renovação da Pintura das Paredes do Estabelecimento Prisional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Construção da Ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa – 3.ª Fase».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2014:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2006 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública no Bairro de Ilha Verde, Lotes 1 e 2 — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção de Novo Mercado Abastecedor — Controle de Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, para a prestação dos serviços de «Empreitada de Concepção e Construção de Novo Mercado Abastecedor – Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Apoio Técnico».
Publicado em: 31/12/2014
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2015.
- Regime de prevenção e repressão dos actos de corrupção no comércio externo
Publicado em: 31/12/2014
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 472/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção da Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau – Serviços de Consultadoria de Projecto».
Publicado em: 31/12/2014
