REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014

BO N.º:

47/2014

Publicado em:

2014.11.24

Página:

810-811

  • Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as duas instalações e aprova as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa.

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 19/2002 - Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 1/2006 - Aprova a organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTALAÇÕES DESPORTIVAS - INSTITUTO DO DESPORTO -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 19/2015

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 e da alínea 15) do n.º 1 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São aditadas à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as seguintes instalações:

    1) Centro Desportivo do Nordeste da Taipa;

    2) Campo Livre da Alameda da Tranquilidade.

    2. São aprovadas as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa, em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

    3. As Tabelas referidas no número anterior são aditadas ao Mapa Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 19/2002.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    12 de Novembro de 2014.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto

    Tabela I — Taxas de Aluguer

    Instalações
    desportivas
    Taxa por hora
    (Diurna)
    Taxa por hora
    (Nocturna)(1)
    Ar-condicionado
    (Taxa por hora)
    Taxa por dia Piscinas de água aquecida
    (Taxa por hora)
    Centro Desportivo do Nordeste da Taipa
    Pavilhão $50 $100 $200 Ar-condicionado
    (08:00~18:00) (18:00~23:00) $2,400
    Campo de Ténis $30 $50(1)
    Campo de Squash $30 Incluído
    Sala Polivalente Pequena — $100
    Média — $200
    Grande — $400
    Incluído

    Obs.:

    (1) Taxa nocturna: Verão (Junho a Setembro) — a partir das 19 horas; Inverno (Outubro a Maio) — a partir das 18 horas.

    Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das Instalações Desportivas afectas ao Instituto do Desporto

    Tabela II — Taxas de Utilização Individual

     Instalações desportivas Utentes de idade inferior a 18 anos ou portadores de cartão de idoso
    (por pessoa)
    Utentes de idade superior a 18 anos
    (por pessoa)
    Centro Desportivo do Nordeste da Taipa
    Squash $ 30/Hora
    Ténis-de-Mesa $ 10/Hora
    Ténis $ 30/Hora (diurna) $50/Hora (nocturna) (1)
    Futebol $150/ Hora
    Badminton $20/Hora

    Obs.:

    (1)  Taxa nocturna: Verão (Junho a Setembro) — a partir das 19 horas; Inverno (Outubro a Maio) — a partir das 18 horas.


        

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