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Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Altera as tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Financial Crimes Enforcement Network, dos Estados Unidos da América.
- Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 15/2011.
- Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas máquinas de guilhotina para a Imprensa Oficial.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão dos Balcões de Informações Turísticas da Direcção dos Serviços de Turismo em Hong Kong para o Ano 2015».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de motociclos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Pagamento Electrónico e da Liquidação dos Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria para o Centro de Radioterapia do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2014:
- Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construcão do Edifício do Ministério Público – Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Ampliação e remodelação do Edifício do Departamento de Trânsito do CPSP».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Melhoramento da Caleira do Tanque de Tratamento Biológico e da Bomba de Lamas em Excesso – ETAR da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2014:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2012, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2014:
- Adita ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, as alíneas 7) e 8) e altera os n.os 6 e 7 do mesmo Despacho.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2014, que adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 as duas instalações e aprova as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual do Centro Desportivo do Nordeste da Taipa.