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Número 27
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 7 de Julho de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo de Guernsey.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2014:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização na Área dos Equipamentos Electromecânicos e Processo de Tratamento das Obras de Modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada das Novas Instalações dos Tribunais de Base – Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo da Matriz de Origem-Destino de Macau 2014».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (1.ª Fase) – Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e dos Documentos do Concurso da Obra de Acabamento dos Edifícios A3 a A6 das Residências de Professores e Funcionários no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Tratamento de Solos de Fundação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2014:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão dos Documentos do Concurso para a Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da 1.ª Fase do Metro Ligeiro e da Respectiva Assistência Técnica».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C542 – Fiscalização da Obra do Aperfeiçoamento do Sistema Electromecânico do Tabuleiro Inferior da Ponte de Sai Van».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Actualização e Ampliação do Sistema Rádio às Forças de Segurança de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Optimização do Sistema de Controlo Automático de Passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2014:
- Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Veículo Instalado com Medidor de Velocidade e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos Especiais e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos Especiais e seus Apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2014:
- Designa o Instituto Cultural como entidade competente para a aplicação do disposto do artigo 44.º do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/99/M, de 16 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 5/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2014:
- Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2014, que cria na Universidade de São José, o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão e aprova o plano de estudos do referido curso.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2014, que cria na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.