Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa).
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
3. O disposto no presente despacho aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2014/2015.
8 de Abril de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
1. Área científica: Gestão de Serviços
2. Duração do curso: 4 anos
3. Língua veicular: Inglesa
4. Regime de leccionação: Aulas presenciais
5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 143 unidades de crédito, assim distribuídas:
1) 36 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II.
2) 77 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro II do Anexo II.
3) 30 unidades de crédito nas disciplinas optativas dos quadros III e IV do Anexo II, de acordo com uma das seguintes opções:
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Língua Inglesa de Nível Universitário | Obrigatória | 45 | 3 |
| Comunicação Interpessoal | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Linguagem e Comunicação | » | 45 | 3 |
| Introdução à Sociologia/Lei Básica de Macau (Opção alternativa) | » | 45 | 3 |
| Ética Profissional | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Ciências Sociais/Introdução à Economia (Opção alternativa) | » | 45 | 3 |
| Introdução ao Sistema Informático | » | 45 | 3 |
| Comércio Electrónico | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Ciência e Tecnologia | » | 45 | 3 |
| Lógica/Princípios de Filosofia (Opção alternativa) | » | 45 | 3 |
| Relações Interculturais | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Humanidades e Artes | » | 45 | 3 |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Introdução à Gestão do Sector de Serviços | Obrigatória | 45 | 3 |
| Introdução à Gestão | » | 45 | 3 |
| Introdução à Contabilidade | » | 45 | 3 |
| Código Comercial de Macau | » | 45 | 3 |
| Introdução à Estatística | » | 45 | 3 |
| Marketing do Sector de Serviços | » | 45 | 3 |
| Gestão de Marketing do Sector de Serviços | » | 45 | 3 |
| Gestão de Relações com Clientes | » | 45 | 3 |
| Língua Inglesa Profissional | » | 45 | 3 |
| Gestão Operacional de Serviços | » | 45 | 3 |
| Gestão de Recursos Humanos | » | 45 | 3 |
| Gestão de Conflitos e Crises | » | 45 | 3 |
| Seminário sobre o Sector de Serviços Contemporâneos | » | 45 | 3 |
| Gestão da Satisfação de Clientes | » | 45 | 3 |
| Gestão de Qualidade de Serviços | » | 45 | 3 |
| Gestão de Informação de Serviços | » | 45 | 3 |
| Gestão de Serviços de Turismo | » | 45 | 3 |
| Gestão dos Serviços de Transportes e Logística | » | 45 | 3 |
| Gestão dos Serviços Públicos | » | 45 | 3 |
| Gestão dos Serviços Aéreos e de Cruzeiros | » | 30 | 2 |
| Operação de Serviços a Clientes | » | 45 | 3 |
| Estágio e Relatório Final | » | — | 15 |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Gestão de Serviços de Turismo de Luxo | |||
| Introdução à Gestão de Produtos de Luxo | Optativa | 45 | 3 |
| Marketing de Venda de Produtos de Luxo | » | 45 | 3 |
| Características do Turismo de Luxo | » | 45 | 3 |
| Gestão de Hotéis de Luxo | » | 45 | 3 |
| Operação de Turismo de Alta Qualidade | » | 45 | 3 |
| Tópicos Específicos em Turismo Internacional de Luxo | » | 45 | 3 |
| Gestão de Serviços de Projectos de Tecnologia da Informação | |||
| Turismo Electrónico e Fundamentos da Internet | Optativa | 45 | 3 |
| Rede de Tecnologia da Informação no Sector de Serviços | » | 45 | 3 |
| Sistema Informático no Sector de Serviços | » | 45 | 3 |
| Aplicação de Bases de Dados | » | 45 | 3 |
| Design e Desenvolvimento de Bases de Dados | » | 45 | 3 |
| Gestão de Projectos de Informação | » | 45 | 3 |
| Gestão de Serviços Logísticos | |||
| Introdução à Logística | Optativa | 45 | 3 |
| Princípios e Práticas de Compras | » | 45 | 3 |
| Técnica Informática de Logística | » | 45 | 3 |
| Gestão de Armazéns e Centro Logístico | » | 45 | 3 |
| Estratégia de Abastecimento Global | » | 45 | 3 |
| Análise e Planeamento do Sistema Logístico | » | 45 | 3 |
| Gestão dos Serviços Públicos | |||
| Introdução ao Estudo da Sociedade e da Gestão da Administração Pública | Optativa | 45 | 3 |
| Relações Comunitárias | » | 45 | 3 |
| Políticas Públicas | » | 45 | 3 |
| Políticas Sociais e Gestão Administrativa | » | 45 | 3 |
| Introdução à Ciência Política | » | 45 | 3 |
| Gestão das Instituições Públicas | » | 45 | 3 |
| Gestão dos Serviços Aéreos e de Cruzeiros | |||
| Introdução aos Serviços Aéreos e de Cruzeiros | Optativa | 45 | 3 |
| Operação Básica do Sector de Cruzeiros | » | 45 | 3 |
| Planeamento de Produtos no Sector Aeronáutico e de Cruzeiros | » | 45 | 3 |
| Gestão de Bilheteiras dos Serviços Aéreos e de Cruzeiros | » | 45 | 3 |
| Pesquisa sobre Gestão Aeronáutica | » | 45 | 3 |
| Pesquisa sobre Gestão de Cruzeiros | » | 45 | 3 |
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços de Turismo de Luxo I | Optativa | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços de Turismo de Luxo II | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços de Turismo de Luxo III | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação I | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação II | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação III | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Integrados I | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Integrados II | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Integrados III | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Logísticos I | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Logísticos II | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Logísticos III | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Públicos I | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Públicos II | » | 45 | 3 |
| Tópicos Especiais em Gestão de Serviços Públicos III | » | 45 | 3 |
| Estágio de Supervisão * | » | — | 9 |
| Estágio de Direcção * | » | — | 9 |
* Os alunos só podem escolher uma destas duas disciplinas.
Nota: As disciplinas optativas do quadro IV devem ser escolhidas pelos alunos, respeitando a ordem dos níveis.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro, e nos artigos 21.º e 41.º do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. O número de bolsas de estudo para o ensino superior a conceder no ano lectivo de 2014/2015 é o seguinte:
1) Bolsas-empréstimo: 4 500;
2) Bolsas de mérito: 380;
3) Bolsas especiais: 220;
4) Bolsas extraordinárias: 30.
2. O número de subsídios a conceder no ano lectivo de 2014/2015 é o seguinte:
1) Subsídios de alojamento: 700;
2) Subsídios de viagem: 250.
3. É fixado em 50 o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2014/2015.
8 de Abril de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, e no artigo 41.º do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São alterados os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011, na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2013, que passam a ter a seguinte redacção:
«2. Os montantes mensais da bolsa-empréstimo e da bolsa de mérito são fixados nos termos seguintes:
| Países e regiões | Montante mensal a atribuir | |
| China | Macau | $ 3 300,00 |
| Interior | $ 2 350,00 | |
| Taiwan | $ 3 500,00 | |
| Hong Kong | $ 5 300,00 | |
| Outros países e regiões | $ 5 300,00 | |
7. O montante máximo mensal do subsídio de alojamento é fixado em $ 2 100,00 (duas mil e cem patacas).»
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2014/2015.
8 de Abril de 2014.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.