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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2013
Tendo sido adjudicada à Companhia de Tratamento de Saúde Génesis Lda. a prestação de «Serviços médicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:
1. É autorizada a celebração do contrato com a Companhia de Tratamento de Saúde Génesis Lda., para a prestação de «Serviços médicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha», pelo montante de $ 2 980 000,00 (dois milhões, novecentas e oitenta mil patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
| Ano 2013 | $ 520 000,00 |
| Ano 2014 | $ 1 620 000,00 |
| Ano 2015 | $ 840 000,00 |
2. O encargo referente a 2013 será suportado pela verba inscrita na rubrica «02.03.03.00.01 Prestada por entidades da RAEM», do orçamento privativo da Universidade de Macau para o corrente ano.
3. Os encargos referentes a 2014 e 2015 serão suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no orçamento privativo da Universidade de Macau desses anos.
4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos económicos de 2013 e 2014, relativamente aos limites fixados no n.º 1 do presente despacho, podem transitar para os anos económicos seguintes, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.
16 de Outubro de 2013.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
