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Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 22/2013:
- Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002.
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2013:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Natal».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2013:
- Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2013:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2010, e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Camisa e calças» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2013:
- Autoriza a celebração do protocolo relativo ao «Projecto sobre Estudo dos Critérios da Qualidade do Ambiente de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização na Área de Engenharia Civil das Obras de Modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Fiscalização II».