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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos».
- Prorroga o prazo para iniciar o exercício de actividade de um dos balcões de câmbio, a explorar pela ‹‹Venetian Macau, S.A. ››, a instalar no ‹‹Casino Sands Cotai Central››.
- Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima e cláusula centésima terceira, do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2013:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Concepção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2013:
- Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de radio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e cada lista concorrente ao sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.
Publicado em: 14/8/2013
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 16/8/2013