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Número 40
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 270/2012:
- Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de reagentes para os laboratórios aos Serviços de Saúde.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 271/2012:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 272/2012:
- Regulariza a utilização do formulário próprio e a tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012, que altera o
n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento
de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada
pelo Despacho do Secretário para os
Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2012, I Série, de 26 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 269/2012:
- Concede tolerância de ponto no dia 3 de Outubro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública.
