Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2012:

• Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de reagentes para os laboratórios aos Serviços de Saúde.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2012:

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2012:

• Regulariza a utilização do formulário próprio e a tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012, que altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2012, I Série, de 26 de Setembro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2012:

• Concede tolerância de ponto no dia 3 de Outubro de 2012 aos trabalhadores da Administração Pública.