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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Julho de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime de Garantia de Depósitos.
- Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e dois Juízes dos Tribunais de Primeira Instância.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 174/2012:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2012.
———
Nota: Foi publicado suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2012, I Série, de 2 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 172/2012:
- Qualifica os veículos especiais.
———
Nota: Foi publicado o 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2012, I Série, de 5 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 39/2012:
- Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre a Ratificação da «Proposta de Revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China» e a Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 40/2012:
- Manda publicar o Comunicado do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e a Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 1/2012, que aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a
Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante
do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China (Projecto).
- Resolução n.º 2/2012, que aprova a Proposta de revisão da Metodologia para a
Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da
República Popular da China (Projecto).
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 11/7/2012
