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Número 25
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 18 de Junho de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 27/2012:

• Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural.

Ordem Executiva n.º 28/2012:

• Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterada pelas Ordens Executivas n.º 28/2006 e n.º 28/2008.

Ordem Executiva n.º 29/2012:

• Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2011, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012:

• Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2012:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2012:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2010 e altera o respectivo escalonamento.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2012, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia, ministrado pela Jinan University.