REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2012

BO N.º:

18/2012

Publicado em:

2012.5.2

Página:

459-460

  • Prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 1/2006 - Regime Jurídico da Universidade de Macau.
  • Ordem Executiva n.º 14/2006 - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006 - Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011 - Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.
  •  
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    Considerando o trabalho ainda a desenvolver no âmbito da revisão do «Regime Jurídico da Universidade de Macau», do «Estatuto da Universidade de Macau» e do «Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau»;

    É prorrogada por mais um ano, a contar da data estabelecida no n.º 5 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2011, na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2011, a duração do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.

    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    23 de Abril de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.


        

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