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Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 2 de Maio de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012:

• Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2012:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2012:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012:

• Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2012, que prorroga a duração do Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2012, I Série, de 27 de Abril, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 7/2012:

• Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública.

Assembleia Legislativa:

• Deliberação n.º 3/2012/Plenário, que aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2011.
• Deliberação n.º 4/2012/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2012.