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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Março de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 7/2012:
- Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social.
Regulamento
Administrativo n.º 8/2012:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2005, que cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.
Regulamento
Administrativo n.º 9/2012:
- Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.
- Autoriza a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Waldo».
- Reconhece a «Fundação da Universidade da Cidade de Macau» como entidade titular da instituição de ensino superior privado «Universidade da Cidade de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 34/2012:
- Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 35/2012:
- Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 36/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 37/2012:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2008 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 38/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2008.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 39/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria de Revisão Independente de Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 40/2012:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 41/2012:
- Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2012, que cria, na Universidade
da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Hospitalidade Internacional
e Indústria Turística (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2012, que cria, na Universidade
da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Gestão de Hospitalidade Internacional
e Indústria Turística (norma inglesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2012, I Série, de 27 de Fevereiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2011.
