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Número 47
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 34/2011:

• Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.

Ordem Executiva n.º 68/2011:

• Aprova a quinta revisão às regras técnicas, códigos e descritivos da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau/Sistema Harmonizado.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro da Ilha Verde, Lote 3 — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Lote CN4 — Fiscalização».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Reparação das Vigas Principais e dos Pedestais de Apoio na Curvatura P46 da Ponte da Amizade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos «Equipamentos e Respectivos Serviços de Apoio».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2011:

• Determina as normas complementares necessárias à execução da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Jipes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2011:

• Determina que os produtos do tabaco insiram advertência após a data da entrada em vigor da Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2011:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reforço das Guardas do Viaduto perto do Aeroporto Internacional de Macau».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2011, que determina que os fabricantes ou importadores de produtos do tabaco devem apresentar nos Serviços de Saúde, anualmente, e durante o mês de Dezembro, a lista de ingredientes e respectivas quantidades utilizados no fabrico dos produtos do tabaco que comercializam na Região Administrativa Especial de Macau, mediante preenchimento dos mapas.