Número 29
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 18 de Julho de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 17/2011:

• Alteração aos Estatutos da Fundação Macau.

Regulamento Administrativo n.º 18/2011:

• Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

Regulamento Administrativo n.º 19/2011:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 11/2004, que estabelece o Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos.

Ordem Executiva n.º 42/2011:

• Autoriza a sucursal da «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited», a alterar a sua denominação em língua chinesa de «國衛保險（百慕達）有限公司» para «安盛保險（百慕達） 有限公司».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2011:

• Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2011:

• Prorroga a duração da Comissão de Luta Contra a SIDA.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Gestão de Recursos Humanos), ministrado pela Huaqiao University.