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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Maio de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 9/2011:
- Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para o ano de 2011.
- Altera o artigo 11.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados em anexo à Ordem Executiva n.º 50/2009.
- Aprova os princípios reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 270/2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 291/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2011:
- Actualiza os montantes do subsídio da escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita), alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2007 e 21/2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2011:
- Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2011:
- Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares), a conceder por aluno, em cada ano escolar.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2011:
- Aprova as «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau» e «Normas sobre a Estrutura, os Elementos e a Elaboração da Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2011:
- Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2011:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2011:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 547/2009.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2011, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Universidade de Jinan.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2011, que revoga a Portaria n.º 256/94/M, de 5 de Dezembro.