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Número 47
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 21/2010:

• Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Cadeiras de Estomatologia aos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Dragagem e Manutenção dos Canais de Reserva das Três Pontes, bem como Recuperação de Salvados em Caso de Acidente».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2010:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2008.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C270 do COTAI».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde São Januário (1.ª Fase) — Instalações de Apoio e Edifício das Urgências».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2010:

• Procede à recensão e adaptação da legislação previamente vigente em Macau que foi adoptada como legislação da RAEM.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua Francisco Xavier Pereira de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Decoração das Novas Instalações do Edifício DSSOPT (12.º a 19.º andares)».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração de Descrição Técnica de Obras Públicas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desenvolvimento de Sistema de Informação Geológica de Drenagens Públicas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2010:

• Cria o «Grupo de Trabalho para a regulação dos serviços de antenas comuns».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2010, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso em Tradução (Chinês-Inglês), ministrado pela Universidade de Jinan.