Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 21/2010:
- Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração
do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C260 do COTAI».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Cadeiras
de Estomatologia aos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Dragagem
e Manutenção dos Canais de Reserva das Três Pontes, bem como Recuperação de Salvados
em Caso de Acidente».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2010:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração
do Projecto para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro no Segmento C270 do COTAI».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Amplificação
do Hospital Conde São Januário (1.ª Fase) — Instalações de Apoio e Edifício das
Urgências».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2010:
- Procede à recensão e adaptação da legislação previamente vigente em Macau que
foi adoptada como legislação da RAEM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção
de Habitação Pública na Rua Francisco Xavier Pereira de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Decoração das Novas Instalações
do Edifício DSSOPT (12.º a 19.º andares)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração
de Descrição Técnica de Obras Públicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desenvolvimento
de Sistema de Informação Geológica de Drenagens Públicas».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2010:
- Cria o «Grupo de Trabalho para a regulação dos serviços de antenas comuns».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
