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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2010

BO N.º:

24/2010

Publicado em:

2010.6.14

Página:

432

  • Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2008.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2008 - Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon».
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    relacionadas
    :
  • INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2010

    Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços de «Co-ordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Vendilhões Iao Hon», adjudicada à Pengest Internacional — Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada.

    Entretanto, por força do progresso dos trabalhos realizados, é necessário alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2008, mantendo-se o montante global de $ 996 000,00 (novecentas e noventa e seis mil patacas).

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    1. É autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2008, para o seguinte:

    Ano 2009  $ 581 000,00
    Ano 2010  $ 415 000,00

    2. O encargo referente a 2010 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.01, subacção 8.044.058.01, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

    2 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2010

    BO N.º:

    24/2010

    Publicado em:

    2010.6.14

    Página:

    433

    • Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau».
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  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2010

    Por despacho do Chefe do Executivo, foi autorizado o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau», adjudicada à Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada.

    Entretanto, por força do progresso dos trabalhos realizados, é necessário alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008, mantendo-se o montante global de $ 266 956 112,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, novecentas e cinquenta e seis mil, cento e doze patacas).

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    1. É autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008, para o seguinte:

    Ano 2008 $ 80 451 185,70
    Ano 2009 $ 144 327 357,00
    Ano 2010 $ 42 177 569,30

    2. O encargo referente a 2010 será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.º «Investimentos do Plano», código económico 07.03.00.00.03, subacção 3.021.146.01, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

    2 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010

    BO N.º:

    24/2010

    Publicado em:

    2010.6.14

    Página:

    433-435

    • Cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2015 - Extingue o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário.
  • Alterações :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário.
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    :
  • (GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MERCADO IMOBILIÁRIO) - TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - ECONOMIA E FINANÇAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - INSTITUTO DE HABITAÇÃO - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 538/2015

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

    1. É criado o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, adiante designado por Grupo de Trabalho.

    2. Compete ao Grupo de Trabalho:

    1) Recolher e analisar as opiniões dos diversos sectores sociais relativas à promoção do desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário;

    2) Estudar e propor a implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo no âmbito:

    (1) Da actividade de mediação imobiliária;

    (2) Da alienação de fracções autónomas de edifícios em construção;

    (3) Do mercado de arrendamento;

    (4) Da fiscalidade imobiliária;

    (5) Da divulgação de informação sobre o mercado imobiliário que contribua para o seu desenvolvimento sustentável.

    3) Acompanhar a concepção e implementação das políticas e medidas referidas na alínea anterior, sem prejuízo das competências atribuídas a outros serviços e organismos públicos;

    4) Apresentar ao Chefe do Executivo propostas relativas à implementação de políticas e medidas a curto, médio e longo prazo que contribuam para o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário, tendo em conta a sua evolução.

    3. O Grupo de Trabalho é constituído pelos seguintes membros:

    1) O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que coordena;

    2) O chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, que substitui o coordenador nas suas ausências ou impedimentos;

    3) O chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

    4) O director dos Serviços de Assuntos de Justiça;

    5) O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

    6) O presidente do Instituto de Habitação;

    7) O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau;

    8) O subdirector dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong;

    9) O presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores; *

    10) Dois representantes do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a designar pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas;*

    11) A conservadora do Registo Predial, Leong Mei Leng.

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013

    4. Ao coordenador do Grupo de Trabalho compete, designadamente:

    1) Convocar as reuniões do Grupo de Trabalho e fixar a respectiva ordem de trabalhos;

    2) Convidar representantes de serviços públicos e de entidades públicas ou privadas, para participarem nas reuniões do Grupo de Trabalho, sem direito a voto;

    3) Reportar regularmente ao Chefe do Executivo o trabalho desenvolvido.

    5. O Grupo de Trabalho deve apresentar ao Chefe do Executivo, até 30 de Setembro, um relatório preliminar que identifique um conjunto de soluções técnicas que contribuam para a concepção das políticas e medidas referidas na alínea 2) do n.º 2 e convidar os diversos sectores sociais a pronunciarem-se sobre o mesmo, com vista à elaboração de um relatório final, até 30 de Novembro do corrente ano.

    6. É dever de todos os serviços e organismos públicos colaborarem com o Grupo de Trabalho, sempre que tal lhes seja solicitado.

    7. O Grupo de Trabalho tem a duração previsível de três anos, prorrogável.

    8. O coordenador do Grupo de Trabalho pode estabelecer acordos com serviços públicos e entidades públicas ou privadas idóneas para a realização de estudos ou trabalhos de investigação, sendo os encargos financeiros suportados pelo orçamento do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

    9. Os encargos financeiros decorrentes da participação dos membros no Grupo de Trabalho são suportados pelo orçamento do serviço ou organismo a que o membro pertence.

    10. O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pelo Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

    11. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    2 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2010

    BO N.º:

    24/2010

    Publicado em:

    2010.6.14

    Página:

    435-436

    • Aprova o novo impresso modelo M/7 a que se refere o artigo 7.º do Regulamento do Imposto de Turismo.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 19/96/M - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sito na Rua das Amas.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPOSTO DE TURISMO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento do Imposto de Turismo, aprovado pela Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    1. É aprovado o novo impresso modelo M/7 a que se refere o artigo 7.º do Regulamento do Imposto de Turismo, constante do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

    2. O modelo aprovado pelo presente despacho deve ser utilizado para o cumprimento das obrigações declarativas a partir de 1 de Agosto de 2010.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    7 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2010

    BO N.º:

    24/2010

    Publicado em:

    2010.6.14

    Página:

    437-448

    • Aprova a tabela de importação (Tabela B), a qual substitui a aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006.

    Versão Chinesa

    Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011 - Aprova a tabela de mercadorias destinadas a uso ou consumo pessoal e as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, bem como define a competência para proceder ao controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias importadas e em trânsito, constantes da tabela do anexo III, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMÉRCIO EXTERNO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - SERVIÇOS DE SAÚDE -
  • Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003, o Chefe do Executivo manda:

    1. É aprovada a tabela de importação (Tabela B), constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a qual substitui a aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    7 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO — Tabela de importação

    TABELA B

    I II III
    GRUPO DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS CÓDIGO DE REFERÊNCIA SEGUNDO A NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO
    (NCEM/SH, 4.ª REV.)
    A Animais vivos Capítulo 1
    Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 0201
    Carnes de animais da espécie bovina, congeladas 0202
    Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 0203
    Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 0204
    Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 0205
    Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 0206
    Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 0207
    Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 0208
    Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados ou congelados 0209.00.10
    Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas ex. 0210
    (0210.11.00, 0210.12.00, 0210.19 e 0210.20.00)
    Peixes vivos ex. 0301 (0301.91.00 a 0301.99)
    Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 0302
    Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 0303
    Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados 0304
    Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), defumados, mesmo em filetes 0305.42.00
    Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), secos, mesmo salgados, mas não defumados 0305.51.00
    Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e «pellets» de crustáceos, próprios para a alimentação humana ex. 0306 (0306.11.00 a 0306.14.00 e 0306.21 a 0306.29.00)
    Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e «pellets» de invertebrados aquáticos, excepto  crustáceos, próprios para a alimentação humana ex. 0307 (0307.10 a 0307.41, 0307.49.10, 0307.49.20, 0307.51.00, 0307.59.10, 0307.60.10, 0307.60.20, 0307.91 e 0307.99.10 a 0307.99.50)
    Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 0401
    Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 0403
    Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite 0405
    Queijos e requeijão ex. 0406 (0406.10.00 e 0406.30.00 a 0406.90.00)
    Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 0407
    Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos 1601
    Pernas (presunto) e respectivos pedaços, da espécie suína 1602.41.00
    Pás e respectivos pedaços, da espécie suína, preparações e conservas 1602.42.00
    Sorvetes, mesmo contendo cacau 2105.00.00
    Colecções de animais ambulantes 9508.10.20
    B Leite especial destinado a lactentes 0402.21.20
    Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico 2806
    Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante 2807.00.00
    Óxidos de boro; ácidos bóricos 2810.00.00
    Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio 2828.10.00
    Cianetos e oxicianetos de sódio 2837.11.00
    Cianetos e oxicianetos de potássio e outros (excepto de sódio) 2837.19.10, 2837.19.90
    Tetraborato dissódico (bórax refinado) anidro 2840.11.00
    Permanganato de potássio 2841.61.00
    Nitrato de prata 2843.21.00
    Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia 2847.00.00
    Matérias-primas farmacológicas, activas 2853.00.10
    Tolueno 2902.30.00
    1,2,3,4,5,6 — Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo lindano (ISO, DCI) 2903.51.10, 2903.51.90
    Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) (clofenotano (DCI), 1, 1, 1-tricloro-2, 2-bis
    (p-clorofenil)etano)
    2903.62.10, 2903.62.20
    Etclorvinol (DCI) 2905.51.00
    Xilenóis e seus sais 2907.19.10
    Resorcinol e seus sais 2907.21.00
    Hidroquinona e seus sais 2907.22.00
    Éter dietílico (óxido de dietilo) 2909.11.00
    Metanal (formaldeído) 2912.11.00
    Acetona 2914.11.00
    Butanona (metiletilcetona) 2914.12.00
    Cânfora 2914.21.00
    Fenilacetona (fenilpropano-2-ona) 2914.31.00
    Cetonas aromáticas não contendo outras funções oxigenadas (Outras) 2914.39.00
    Anidrido acético 2915.24.00
    Ácido benzóico, seus sais e seus ésteres 2916.31.00
    Ácido fenilacético e seus sais 2916.34.00
    Ácido salicílico e seus sais 2918.21.00
    Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres 2918.22.00
    Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais 2918.23.00
    Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina, (DCI); sais destes produtos 2921.46.00
    Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais 2922.14.00
    Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona, (DCI); sais destes produtos 2922.31.00
    Ácido antranílico e seus sais 2922.43.00
    Tilidina (DCI) e seus sais 2922.44.00
    Aminoácidos, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos (Outros) 2922.49.00
    Meprobamato (DCI) 2924.11.00
    Etinamato (DCI) 2924.24.00
    Glutetimida (DCI) 2925.12.00
    Fenproporex (DCI) e seus sais; metadona (DCI) intermediária (4-ciano-2-dimetilamino-4, 4-difenilbutano) 2926.30.00
    Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas 2932.21.00
    Isosafrole 2932.91.00
    Piperonal 2932.93.00
    Safrole 2932.94.00
    Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros) 2932.95.00
    Fenazona (antipirina) e seus derivados 2933.11.00
    Hidantoína e seus derivados 2933.21.00
    Piperidina e seus sais 2933.32.00
    Alfentanila (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepan (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxina (DCI), difenoxilato (DCI), dipipanona (DCI), fentanil (DCI), metilfenidato, (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), petidina (DCI) intermediário A, feniciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina, (DCI), pipradol (DCI), piritramida (DCI), propiran (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos 2933.33.00
    Levorfanol (DCI) e seus sais 2933.41.00
    Maloniluréia (ácido barbitúrico) e seus sais 2933.52.00
    Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butobarbital, ciclobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos 2933.53.00
    Outros derivados da maloniluréia (ácido barbitúrico); sais destes produtos 2933.54.00
    Loprazolan (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos 2933.55.00
    Clobazan (DCI) e metilprilona (DCI) 2933.72.00
    Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clorodiazepóxido (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etila (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), prazepam (DCI), pirovalerona (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos 2933.91.00
    Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarb (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI) e sufentanila (DCI): sais destes produtos 2934.91.00
    Sulfonamidas 2935.00.00
    Hormonas, prostaglandinas, tromboxanas e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluídos os polipeptídeos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas 2937
    Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados 2938
    Alcalóides vegetais, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados 2939
    Antibióticos 2941
    Matérias-primas farmacológicas, activas 2942.00.10
    Produtos farmacêuticos Capítulo 30
    Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, nitrogenados (azotados) 3102
    Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogénio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do Capítulo 31 apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg 3105
    Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados 3201
    Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo contendo produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta 3202
    Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluídos os extractos tintoriais, mas excluídos os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do Capítulo 32, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal 3203
    Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do Capítulo 32, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida 3204
    Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais 3301
    Preparações capilares (quando para uso terapêutico) 3305.10.10, 3305.20.10, 3305.30.10, 3305.90.11,
    3305.90.21, 3305.90.91
    Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas 3808
    Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados 3822
    C Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas, com teor alcoólico, em volume, superior ou igual a 30% 2205
    Outras bebidas fermentadas (sidra, perada e hidromel, por exemplo); misturas de bebidas fermentadas e mistura de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas não especificadas nem compreendidas noutras posições, com teor alcoólico, em volume, superior ou igual a 30%, excepto vinho de arroz 2206
    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume superior ou igual a 30% vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas 2208
    Tabaco e seus sucedâneos manufacturados, excepto os tabacos não manufacturados e desperdícios de tabaco da posição 24.01 Capítulo 24
    Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), para fabricação de discos compactos 3903.30.10
    Policarbonatos para fabricação de discos compactos 3907.40.10
    Secadores (Outros) ex. 8419.39.00
    Sistemas de vaporização de discos compactos 8424.89.10
    Sistemas de lacagem de discos compactos 8424.89.20
    Máquinas de impressão de discos compactos 8443.19.10
    Máquinas de prensagem de discos compactos 8465.94.10
    Máquinas para perfuração da matriz de impressão 8465.99.10
    Sistemas de moldagem de discos compactos por injecção 8477.10.10
    Sistemas para a preparação de resina fotossensível e máquinas de reciclagem de discos de vidro 8479.89.20, 8479.89.30
    Máquinas de vaporização e metalização 8479.89.40
    Moldes de discos compactos 8480.71.10
    Máquinas de imersão electrolítica 8543.30.10
    Gravadores de imagens por raio «laser» 8543.70.10
    Aparelhos de verificação de matriz de impressão 9031.80.10
    Máquinas de verificação de discos compactos 9031.80.20
    Tractores (excepto os da posição 87.09) ex. 8701 (8701.20.00, 8701.30.00 e 8701.90.00)
    Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o condutor 8702
    Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto («station wagons») e os automóveis de corrida 8703
    Veículos automóveis para transporte de mercadorias 8704
    Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias 8705
    Chassis com motor, para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 8706
    Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes 8710
    Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, carros laterais (excepto os destinados exclusivamente à diversão de crianças) 8711
    Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores, excepto os carrinhos de mão; suas partes ex. 8716 (8716.10.00 a 8716.40.00, 8716.80.90 e 8716.90.00)
    D Aparelhos telefónicos, incluídos os telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de vozes, imagens ou de outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação por rede de fio ou sem fio (tais como a rede de área alargada ou local), excepto os aparelhos de transmissão ou recepção das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28 (salvo os aparelhos isentos de licença de estação ou homologação nos termos da legislação de radiocomunicação) ex. 8517.61.00, ex. 8517.62.40, ex. 8517.62.90, 8517.69.10, ex. 8517.69.90
    Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou aparelho de gravação ou reprodução do som 8525.50.00, ex. 8525.60.90
    Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando 8526
    Partes reconhecíveis como exclusiva ou parcialmente destinadas aos aparelhos acima referidos ex. 8517.70.00, ex. 8529.90.10, 8529.90.20
    E Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis Capítulo 36
    Armas e munições, suas partes e acessórios Capítulo 93

    Nota: «ex.» significa parte.


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