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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 1 de Maio de 2010, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «EXPO 2010 SHANGHAI CHINA», nas taxas e quantidades seguintes:

$ 3,50	300 000
$ 4,00	300 000
Bloco com selo de $ 10,00	620 000

2. Da totalidade da tiragem dos blocos acima referida, 320 000 serão impressos em 80 000 quadras de blocos, ao preço de $ 40,00 cada.

3. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

22 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 44 385 994,30 (quarenta e quatro milhões, trezentas e oitenta e cinco mil, novecentas e noventa e quatro patacas e trinta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

23 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, para o ano económico de 2010

Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 3 de Março de 2010. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da CP — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da CP — Kuok Choi Fun, técnico superior de 1.ª classe da CP — Wong Sin Hung, técnico superior de 1.ª classe da DSF.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 69 485 836,23 (sessenta e nove milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil, oitocentas e trinta e seis patacas e vinte e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

23 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2010

Fundo de Cultura, aos 19 de Março de 2010. — Conselho Administrativo. — O Presidente, Ung Vai Meng. — Os Restantes Membros, Wong Sai Hong — Lo Lai Mei — Juliana Ferreira Almeida Chan.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 259 958 770,30 (duzentos e cinquenta e nove milhões, novecentas e cinquenta e oito mil, setecentas e setenta patacas e trinta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

27 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, para o ano económico de 2010

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Março de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Mac Vai Tong — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 119 895 868,31 (cento e dezanove milhões, oitocentas e noventa e cinco mil, oitocentas e sessenta e oito patacas e trinta e um avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

27 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, para o ano económico de 2010

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 24 de Fevereiro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 3 277 996,43 (três milhões, duzentas e setenta e sete mil, novecentas e noventa e seis patacas e quarenta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

27 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2010

O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 12 de Março de 2010. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R. C. das Neves, Representante da DSF — Ho Man Sao.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 8 539 388,59 (oito milhões, quinhentas e trinta e nove mil, trezentas e oitenta e oito patacas e cinquenta e nove avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

27 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, para o ano económico de 2010

Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Março de 2010. — O Comissário, Fong Man Chong.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2010, no montante de $ 158 348,44 (cento e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e oito patacas e quarenta e quatro avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

27 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2010

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Março de 2010. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Loi Kam Wan. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Wong Mio Leng.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2010

Tendo sido adjudicado à Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizado o fornecimento pela Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $ 4 960 000,00 (quatro milhões, novecentas e sessenta mil patacas).

2. O referido encargo será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o ano económico de 2011.

28 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2010

Tendo sido adjudicado à Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cuja assunção de encargos tem reflexo em ano não correspondente ao da sua realização, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizado o fornecimento pela Xin Kang Cheng — Auto Serviços, Investimentos Comerciais e Industriais, Importação e Exportação, Limitada, de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, pelo montante de $ 1 378 000,00 (um milhão, trezentas e setenta e oito mil patacas).

2. O referido encargo será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o ano económico de 2011.

28 de Abril de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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