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Número 7
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 3/2010:
- Altera o Regulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2010:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua VII».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2010:
- Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Património Mundial».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010:
- Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2010, que
reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de
mestrado em Enfermagem, ministrado pela Sun Yat-Sen University.