 |  |  |  |
Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 2/2010:
- Alteração do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto.
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Japão, bem como para assinar a Nota relativa aos serviços aéreos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Japão.
- Actualiza o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 33/2010:
- Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2010, que cria,
na Universidade de São José, o curso de mestrado em Estudos Africanos e
aprova o plano de estudos.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2010, que
reconhece o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso de
mestrado em Gestão e Administração Hoteleira, ministrado pela University of
Nevada Las Vegas — Singapore Campus.
