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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 11/2000 — Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 39/2010:
- Altera a alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 40/2010:
- Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 41/2010:
- Cria o Gabinete do Porta-voz do Governo.
