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Número 10
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Março de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 8/2006 (Prazo e forma de liquidação das contas).
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 76/2009:
- Altera o n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 77/2009:
- Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, possa continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 78/2009:
- Aprova o Sistema de Alerta e Aviso para Situações de Ameaça de Risco Colectivo na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 79/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão de Projecto e Assistência Técnica para a Implementação da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2009, que altera
a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de
licenciatura em Serviço Social do Instituto Inter-Universitário de Macau e
aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do
referido curso.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2009, I Série, de 4 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.