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Número 9
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 2 de Março de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 2/2009:

• Lei relativa à defesa da segurança do Estado.

Ordem Executiva n.º 9/2009:

• Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams».

Ordem Executiva n.º 10/2009:

• Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2009:

• Prorroga a duração do Gabinete para a Reforma Jurídica.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009:

• Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 11/2009:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Publicado em: 04/03/2009