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Número 6
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 3/2009:

• Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

Ordem Executiva n.º 6/2009:

• Autoriza a alteração da denominação social da «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A.», em chinês «誠興退休基金管理股份有限公司», para «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.», em chinês «工銀（澳門）退休基金管理股份有限公司».

Ordem Executiva n.º 7/2009:

• Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009:

• Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2009.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2009:

• Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.

Rectificação da republicação, efectuada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, I Série, de 5 de Janeiro, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aprovada pela Lei n.º 3/2001, com a redacção dada pela Lei n.º 11/2008.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2009, que prorroga até 31 de Março de 2009, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.