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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Contrato de Produção de Documentários Macau Dez Anos» e respectivo anexo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 390/2008:
- Republica integralmente a Lei do Recenseamento Eleitoral aprovada pela Lei n.º 12/2000.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 391/2008:
- Republica integralmente a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aprovada pela Lei n.º 3/2001.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 392/2008:
- Republica integralmente a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo aprovada pela Lei n.º 3/2004.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 393/2008:
- Fixa, para o ano de 2009, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 394/2008:
- Autoriza o fornecimento de «Dois aparelhos de pesquisa multi-funções de fibra óptica» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 395/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão do Projecto dos Novos Edifícios dos Tribunais».
