Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 3/2009:
- Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.
- Autoriza a alteração da denominação social da «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A.», em chinês «誠興退休基金管理股份有限公司», para «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.», em chinês «工銀(澳門)退休基金管理股份有限公司».
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 54/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 55/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 56/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 57/2009:
- Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 58/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 59/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Rectificação
da republicação, efectuada pelo
Despacho do Chefe do Executivo n.º
391/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau n.º 1, I Série, de 5 de Janeiro, da Lei
Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de
Macau, aprovada pela
Lei n.º 3/2001, com a
redacção dada pela Lei n.º 11/2008.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2009, que prorroga até 31 de Março de 2009, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5.