Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
12 de Janeiro de 2009.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
| 1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: | South China Normal University, sita em Shipai, zona de Tianhe, cidade de Cantão, Província de Guangdong da República Popular da China. | |
| 2. Denominação da entidade colaboradora local: | Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau | |
| 3. Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: | Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau. | |
| 4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: | Curso de Língua Inglesa Diploma |
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| 5. Plano de estudos do curso: | ||
| Disciplinas | Horas |
| 1.º Ano | |
| Língua Inglesa de Nível Básico ( I ) | 60 |
| Técnicas de Audição do Noticiário da VOA (Voice of America) | 60 |
| Fonética da Língua Inglesa | 60 |
| Oralidade da Língua Inglesa | 60 |
| Leitura Geral em Língua Inglesa | 60 |
| Gramática da Língua Inglesa | 60 |
| 2.º Ano | |
| Língua Inglesa de Nível Básico ( II ) | 60 |
| Técnicas de Audição do Noticiário da BBC (British Broadcasting Corporation) | 60 |
| Obras Seleccionadas da Literatura Inglesa Contemporânea | 60 |
| Discurso e Debate em Inglês | 60 |
| Aulas Audiovisuais e Expressão Oral em Inglês Comercial | 60 |
| Leitura em Inglês Comercial | 60 |
| 3.º Ano | |
| Escrita em Inglês Comercial | 60 |
| Língua Japonesa de Nível Básico | 60 |
| Leitura em Língua Japonesa | 60 |
| Prática de Audição em Língua Japonesa | 60 |
| Língua Inglesa de Nível Intermédio | 60 |
| Redacção Funcional em Inglês | 60 |
6. Data de início do curso: Fevereiro de 2009
7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.