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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008

Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2006.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2008/2009, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2006.

21 de Julho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Direito

Área científica: Ciências Jurídicas

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: Quatro anos

Regime de leccionação: Aulas presenciais

Língua veicular: Chinesa/Inglesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 142 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 34 unidades de crédito nas disciplinas do quadro I do Anexo II.

2. 27 unidades de crédito nas disciplinas do quadro II do Anexo II.

3. 33 unidades de crédito nas disciplinas do quadro III do Anexo II.

4. 43 unidades de crédito nas disciplinas do quadro IV do Anexo II:

— 33 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro IV;

— Nas disciplinas optativas do quadro IV: 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências e Tecnologias; 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências Sociais e Ciências Humanas e 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Artes Literárias e Línguas e Escritas.

5. 2 unidades de crédito no estágio.

6. 3 unidades de crédito na dissertação final.

Avaliação: Trabalhos, provas escritas, estágio e a dissertação final.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Direito

Quadro I

Quadro II

^* Os estudantes devem escolher uma das disciplinas.

Nota: ^1. Disciplinas de Direito Chinês.

              ^2. Disciplinas de Direito de Macau.

Quadro III

Quadro IV

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2008

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvidos o seu Conselho Consultivo e os Serviços de Saúde;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2008/2009. Os alunos do curso de bacharelato em Enfermagem Geral e do curso complementar de licenciatura em Enfermagem, aprovados pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2002 e n.º 47/2006, que já tenham iniciado os seus estudos devem concluir os cursos de acordo com os planos de estudos aprovado pelos referidos Despachos.

4. São admitidos ao presente curso os alunos possuidores do curso do ensino secundário com a duração de 12 anos de escolaridade.

23 de Julho de 2008.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Enfermagem

1. Área científica: Enfermagem

2. Área profissional: Enfermagem

3. Duração do curso: 4 anos

4. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 163.5 unidades de crédito

5. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem

Nota: Todas as disciplinas do curso são semestrais.