Sob proposta da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2006.
2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2008/2009, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2006.
21 de Julho de 2008.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Área científica: Ciências Jurídicas
Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.
Duração do curso: Quatro anos
Regime de leccionação: Aulas presenciais
Língua veicular: Chinesa/Inglesa
O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 142 unidades de crédito, assim distribuídas:
1. 34 unidades de crédito nas disciplinas do quadro I do Anexo II.
2. 27 unidades de crédito nas disciplinas do quadro II do Anexo II.
3. 33 unidades de crédito nas disciplinas do quadro III do Anexo II.
4. 43 unidades de crédito nas disciplinas do quadro IV do Anexo II:
— 33 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro IV;
— Nas disciplinas optativas do quadro IV: 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências e Tecnologias; 2 unidades de crédito nas disciplinas da área de Ciências Sociais e Ciências Humanas e 4 unidades de crédito nas disciplinas da área de Artes Literárias e Línguas e Escritas.
5. 2 unidades de crédito no estágio.
6. 3 unidades de crédito na dissertação final.
Avaliação: Trabalhos, provas escritas, estágio e a dissertação final.
| Disciplinas | Tipo | Unidades de crédito |
| Estudo de Língua Legal e Instrumento Legal | Obrigatória | 4 |
| Redacção dos Documentos Jurídicos Ingleses | » | 3 |
| Teoria Básica do Direito | » | 3 |
| Direito Comparado | » | 3 |
| Introdução ao Direito de Macau | » | 3 |
| História do Direito Chinês | » | 3 |
| Direito Constitucional e Lei Básica | » | 3 |
| Direito Internacional Público | » | 3 |
| Direito Internacional Privado | » | 3 |
| Direito Internacional Económico | » | 3 |
| Direito da Propriedade Intelectual | » | 3 |
| Disciplinas | Tipo | Unidades de crédito |
| Teoria Geral do Direito Civil 1/Teoria Geral do Direito Civil de Macau 2 | Obrigatória* | 3 |
| Direitos Reais 1/Direitos Reais de Macau 2 | » * | 3 |
| Direito das Obrigações 1/Direito das Obrigações de Macau 2 | » * | 3 |
| Teoria Geral do Direito Comercial 1/Direito Comercial de Macau 2 | » * | 3 |
| Direito Criminal — Parte Geral1/Direito Criminal de Macau — Parte Geral 2 | » * | 3 |
| Direito Criminal — Parte Especial1/Direito Criminal de Macau — Parte Especial 2 | » * | 3 |
| Direito Processual Civil 1/Direito Processual Civil de Macau 2 | » * | 3 |
| Direito Processual Criminal 1/Direito Processual Criminal de Macau 2 | » * | 3 |
| Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo 1/Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo de Macau 2 | » * | 3 |
* Os estudantes devem escolher uma das disciplinas.
| Disciplinas | Tipo | Unidades de crédito |
| Filosofia do Direito | Optativa | 3 |
| História do Pensamento Jurídico Ocidental | » | 2 |
| Lógica Legal | » | 2 |
| Lei da Organização Mundial do Comércio (WTO) | » | 2 |
| Direito Comunitário | » | 2 |
| Lei das Diversões e Jogos | » | 2 |
| Direito das Sociedades Comerciais | » | 3 |
| Direito das Falências | » | 2 |
| Direito dos Títulos de Crédito | » | 2 |
| Direito Comercial Marítimo | » | 2 |
| Direito dos Seguros | » | 2 |
| Direito do Ambiente | » | 2 |
| Direito Fiscal | » | 2 |
| Direito de Família e Sucessões | » | 2 |
| Direito do Trabalho e da Segurança Social | » | 2 |
| Direito de Família e Sucessões de Macau | » | 2 |
| Legislação Laboral de Macau | » | 2 |
| Português Jurídico | Optativa | 3 |
| Tópicos Especiais — Lei Básica de Macau | » | 2 |
| Tópicos Especiais — Direito (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais — Direito (II) | » | 2 |
| Tópicos Especiais — Direito (III) | » | 2 |
| Disciplinas | Tipo | Unidades de crédito |
| Língua Inglesa de Nível Universitário | Obrigatória | 20 |
| Língua Chinesa de Nível Universitário | » | 3 |
| Matemática Avançada | » | 3 |
| Estudo Geral sobre Cultura Chinesa | » | 3 |
| Estudo Geral sobre Cultura Ocidental | » | 2 |
| Educação Física | » | 2 |
| Ciências e Tecnologias | ||
| Astronomia | Optativa | 2 |
| Ciências da Terra | » | 2 |
| Ciências da Vida | » | 2 |
| Ciências Ambientais | „ | 2 |
| Introdução à Tecnologia Informática | „ | 2 |
| Introdução à Preservação da Saúde na Medicina Chinesa | „ | 2 |
| Criatividade na Resolução de Problemas | „ | 2 |
| Seminários de Tópicos de Ciência e Tecnologia | „ | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciência e Tecnologia (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciência e Tecnologia (II) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciência e Tecnologia (III) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciência e Tecnologia (IV) | » | 1 |
| Tópicos Especiais – Ciência e Tecnologia (V) | » | 1 |
| Ciências Sociais e Ciências Humanas | ||
| Introdução à Filosofia | Optativa | 2 |
| Introdução à Estética | » | 2 |
| Introdução à Psicologia | » | 2 |
| Teoria da Criatividade | » | 2 |
| Princípios Básicos de Economia | » | 2 |
| Sociologia | » | 2 |
| Introdução à Ciência Política | » | 2 |
| Seminários sobre Autores Famosos | » | 1 |
| Introdução ao Estudo Universitário | » | 1 |
| Seminários Temáticos | » | 1 |
| Tópicos Especiais – Ciências Humanas (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciências Humanas (II) | » | 1 |
| Tópicos Especiais – Ciências Sociais (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciências Sociais (II) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciências Sociais (III) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Ciências Sociais (IV) | » | 1 |
| Artes Literárias e Línguas Vivas | ||
| Análise de Drama Chinês | Optativa | 1 |
| Temas Seleccionados de Contos Contemporâneos Chineses | » | 1 |
| Análise de Tang Shi (I) | » | 1 |
| Análise de Tang Shi (II) | » | 1 |
| Análise de Song Ci (I) | » | 1 |
| Análise de Song Ci (II) | » | 1 |
| Temas Seleccionados de Contos Clássicos Chineses (I) | » | 1 |
| Temas Seleccionados de Contos Clássicos Chineses (II) | » | 1 |
| Estudo e Prática sobre Poemas Contemporâneos (I) | » | 1 |
| Estudo e Prática sobre Poemas Contemporâneos (II) | » | 1 |
| Leituras Seleccionadas de Obras Famosas da Literatura Mundial (I) | » | 1 |
| Leituras Seleccionadas de Obras Famosas da Literatura Mundial (II) | » | 1 |
| Tópicos Especiais – Literatura (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais – Literatura (II) | » | 1 |
| Música Chinesa | » | 1 |
| Observação de Obras Chinesas de Belas Artes | » | 1 |
| Observação de Obras Ocidentais de Belas Artes | » | 1 |
| Música Ocidental | » | 1 |
| Formação de Cultura e Arte | » | 1 |
| Observação de Filmes Mundiais Famosos | » | 1 |
| Observação de Fotografia | » | 1 |
| Caligrafia (I) | » | 1 |
| Caligrafia (II) | » | 1 |
| Desenho (I) | » | 1 |
| Desenho (II) | » | 1 |
| Pintura (I) | » | 1 |
| Pintura (II) | » | 1 |
| Tópicos Especiais — Artes (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais — Artes (II) | » | 1 |
| Eloquência de Discurso | » | 1 |
| Eloquência de Debate | » | 1 |
| Prática de Redacção de Textos (I) | » | 1 |
| Prática de Redacção de Textos (II) | » | 1 |
| Introdução à Reportagem e Redacção Jornalística (I) | » | 1 |
| Introdução à Reportagem e Redacção Jornalística (II) | » | 1 |
| Tópicos Especiais de Linguística (I) | » | 2 |
| Tópicos Especiais de Linguística (II) | » | 1 |
| Introdução ao Mandarim (I) | » | 1 |
| Introdução ao Mandarim (II) | » | 1 |
| Introdução ao Cantonês (I) | » | 1 |
| Introdução ao Cantonês (II) | » | 1 |
| Língua Portuguesa (I) | » | 1 |
| Língua Portuguesa (II) | » | 1 |
| Língua Portuguesa (III) | » | 1 |
| Língua Portuguesa (IV) | » | 1 |
| Língua Francesa (I) | » | 1 |
| Língua Francesa (II) | » | 1 |
| Língua Francesa (III) | » | 1 |
| Língua Francesa (IV) | » | 1 |
Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau, ouvidos o seu Conselho Consultivo e os Serviços de Saúde;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É criado, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem.
2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.
3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referido no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2008/2009. Os alunos do curso de bacharelato em Enfermagem Geral e do curso complementar de licenciatura em Enfermagem, aprovados pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2002 e n.º 47/2006, que já tenham iniciado os seus estudos devem concluir os cursos de acordo com os planos de estudos aprovado pelos referidos Despachos.
4. São admitidos ao presente curso os alunos possuidores do curso do ensino secundário com a duração de 12 anos de escolaridade.
23 de Julho de 2008.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
1. Área científica: Enfermagem
2. Área profissional: Enfermagem
3. Duração do curso: 4 anos
4. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 163.5 unidades de crédito
5. Língua veicular: Chinesa/Inglesa
| Disciplinas | Tipo | Horas | Unidades de crédito |
| 1.º Ano | |||
| Fundamentos da Enfermagem I | Obrigatória | 60 | 4 |
| Fundamentos da Enfermagem II | » | 60 | 4 |
| Anatomia e Fisiologia | » | 60 | 4 |
| Microbiologia | » | 45 | 3 |
| Patofisiologia | » | 45 | 3 |
| Farmacologia | » | 45 | 3 |
| Avaliação da Saúde | » | 30 | 2 |
| Tecnologia Informática de Enfermagem | » | 30 | 2 |
| Ética e Aspectos Legais da Enfermagem | » | 30 | 2 |
| Inglês I | » | 45 | 3 |
| Inglês II | » | 45 | 3 |
| Mandarim I | » | 30 | - |
| Mandarim II | » | 30 | - |
| Estágio Clínico (Fundamentos da Enfermagem I) | » | 3 semanas | 3 |
| Estágio Clínico (Fundamentos da Enfermagem II) | Obrigatória | 4 semanas | 4 |
| Os alunos devem escolher uma das duas disciplinas optativas de
educação geral seguintes: — Apreciação de Artes — Educação Física |
Optativa | 30 | 2 |
| 2.º Ano | |||
| Enfermagem Médico-Cirúrgica I | Obrigatória | 60 | 4 |
| Enfermagem Médico-Cirúrgica II | » | 60 | 4 |
| Dietética Clínica | » | 22 | 1.5 |
| Enfermagem Pediátrica | » | 45 | 3 |
| Enfermagem Ginecológica e Obstétrica | » | 45 | 3 |
| Psicologia Aplicada | » | 45 | 3 |
| Inglês III | » | 45 | 3 |
| Inglês IV | » | 45 | 3 |
| Mandarim III | » | 30 | - |
| Mandarim IV | » | 30 | - |
| Estágio Clínico (Enfermagem Médico-Cirúrgica I) | » | 6 semanas | 6 |
| Estágio Clínico (Enfermagem Pediátrica) | » | 3 semanas | 3 |
| Estágio clínico (Enfermagem em Ginecológica e Obstétrica) | » | 3 semanas | 3 |
| Os alunos devem escolher uma das duas disciplinas optativas de
educação geral seguintes: — Introdução à Gestão Comercial — Cultura Chinesa |
Optativa | 30 | 2 |
| 3.º Ano | |||
| Enfermagem Médico-Cirúrgica III | Obrigatória | 60 | 4 |
| Enfermagem Médico-Cirúrgica IV | » | 60 | 4 |
| Enfermagem de Saúde Mental | » | 45 | 3 |
| Enfermagem de Saúde Geriátrica | » | 45 | 3 |
| Estatística da Saúde | » | 45 | 3 |
| Sociologia Aplicada | » | 45 | 3 |
| Investigação de Enfermagem | » | 45 | 3 |
| Cuidados Combinados de Saúde | » | 60 | 4 |
| Inglês V | » | 30 | 2 |
| Inglês VI | » | 30 | 2 |
| Estágio Clínico (Enfermagem Médico-Cirúrgica II) | » | 6 semanas | 6 |
| Estágio Clínico (Enfermagem de Saúde Mental) | » | 3 semanas | 3 |
| Estágio Clínico (Enfermagem de Saúde Geriátrica) | » | 3 semanas | 3 |
| 4.º Ano | |||
| Noções e Prática de Enfermagem | Obrigatória | 45 | 3 |
| Educação e Promoção da Saúde | » | 30 | 2 |
| Enfermagem de Saúde Comunitária | » | 45 | 3 |
| Teorias de Política da Saúde | » | 30 | 2 |
| Teorias de Economia da Saúde | » | 30 | 2 |
| Desenvolvimento Profissional de Enfermagem | » | 30 | 2 |
| Desenvolvimento da Prática Clínica | » | 30 | 2 |
| Gestão de Enfermagem | » | 45 | 3 |
| Projecto | » | 30 | 2 |
| Inglês VII | » | 30 | 2 |
| Inglês VIII | » | 30 | 2 |
| Estágio Clínico (Enfermagem de Saúde Comunitária) | » | 3 semanas | 3 |
| Estágio Clínico (Enfermagem Geral) | » | 12 semanas | 12 |
Nota: Todas as disciplinas do curso são semestrais.